Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.